Direito Previdenciário
Aposentadorias
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e as regras de transição da Emenda Constitucional 103/2019. A análise parte do extrato do CNIS e dos vínculos registrados em carteira, para identificar qual regra se aplica ao histórico e em que momento o requisito é cumprido.
Documentos que costumam ajudar
- Extrato do CNIS
- Carteiras de trabalho
- Guias e carnês de contribuição como autônomo
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. O ponto central costuma ser a prova médica: laudos, exames e a coerência entre a documentação apresentada e a perícia do INSS.
Documentos que costumam ajudar
- Laudos, exames e atestados
- Comunicação de decisão do INSS
- Extrato do CNIS
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Benefício assistencial à pessoa idosa, a partir de 65 anos, e à pessoa com deficiência, em situação de baixa renda. Não depende de contribuição ao INSS; a análise envolve a composição da renda do grupo familiar e, no caso de deficiência, a avaliação médica e social.
Documentos que costumam ajudar
- Cadastro Único atualizado
- Documentos das pessoas que moram na casa
- Laudos médicos, quando houver deficiência
Pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-acidente
Benefícios ligados a acontecimentos da vida do segurado. Na pensão por morte, verifica-se a qualidade de segurado de quem faleceu e a condição de dependente de quem pede; no salário-maternidade, a forma de filiação e a carência; no auxílio-acidente, a redução da capacidade para o trabalho depois da consolidação das lesões.
Documentos que costumam ajudar
- Certidões (óbito, nascimento, casamento)
- Extrato do CNIS
- Documentos médicos do acidente
Revisão de benefício
Quando o benefício já foi concedido, pode haver erro de cálculo, período não computado ou salário de contribuição lançado a menor. A revisão começa pela carta de concessão e pela memória de cálculo, e o prazo para pedi-la é limitado.
Documentos que costumam ajudar
- Carta de concessão
- Memória de cálculo do benefício
- Extrato do CNIS
Averbação de tempo especial, rural e concomitante
Reconhecimento de períodos que não aparecem, ou aparecem de forma incompleta, no CNIS: atividade com exposição a agentes nocivos, trabalho rural e vínculos simultâneos. A prova é principalmente documental, e os documentos precisam ser da época do trabalho.
Documentos que costumam ajudar
- PPP e laudos técnicos da empresa
- Documentos rurais da época
- Carteiras de trabalho
Planejamento previdenciário
Leitura do histórico contributivo antes de requerer, para comparar as regras possíveis e o momento em que cada uma é alcançada. O resultado é um parecer em linguagem direta, com o que falta em documento ou em contribuição.
Documentos que costumam ajudar
- Extrato do CNIS
- Carteiras de trabalho
- Comprovantes de contribuição como autônomo