Direito de Família
Divórcio
Divórcio consensual ou litigioso, no juízo ou em cartório, inclusive com filhos menores quando guarda e pensão já foram definidas na Justiça, com definição da partilha de bens, dos alimentos e da guarda dos filhos.
Documentos que costumam ajudar
- Certidão de casamento
- Documentos dos bens do casal
- Certidões de nascimento dos filhos
União estável
Reconhecimento e dissolução de união estável, com efeitos sobre bens, alimentos e herança. Quando não há escritura, a convivência é demonstrada por documentos e testemunhas.
Documentos que costumam ajudar
- Escritura de união estável, se houver
- Provas de convivência: contas, fotos, declarações
- Documentos dos bens
Guarda e convivência
Definição de guarda compartilhada ou unilateral e do regime de convivência, sempre a partir do interesse da criança e da rotina que ela já tem. Quando há risco de violência doméstica, a guarda compartilhada não se aplica.
Documentos que costumam ajudar
- Certidão de nascimento
- Informações sobre escola e rotina de cuidados
- Comunicações entre os pais
Alimentos
Fixação, revisão e cobrança de pensão alimentícia, considerando a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Documentos que costumam ajudar
- Comprovantes de despesas
- Comprovantes de renda
- Decisão ou acordo anterior, se houver
Inventário e partilha
Inventário no juízo ou em cartório, mesmo com herdeiro menor de idade, para transferir os bens de quem faleceu, com a partilha entre os herdeiros e o recolhimento do imposto de transmissão.
Documentos que costumam ajudar
- Certidão de óbito
- Documentos dos herdeiros
- Documentos dos bens: matrículas, extratos, veículos
Testamento e planejamento sucessório
Organização da sucessão em vida, por testamento, doação com reserva de usufruto e outras formas, dentro dos limites que a lei reserva aos herdeiros necessários. A reforma tributária trouxe novas regras para o imposto sobre herança e doação, que valem conforme a lei de cada estado.
Documentos que costumam ajudar
- Relação de bens
- Documentos da família
- Testamentos anteriores, se houver