Direito Digital
Proteção de dados (LGPD)
Adequação de empresas e profissionais à Lei Geral de Proteção de Dados: mapeamento dos dados tratados, políticas internas e contratos com fornecedores, incluindo as novas regras para serviços usados por crianças e adolescentes.
Documentos que costumam ajudar
- Lista dos dados pessoais tratados
- Contratos com fornecedores
- Políticas e avisos atuais
Incidentes de segurança
Vazamento de dados, invasão de contas e sequestro de sistemas: medidas imediatas, preservação de registros e comunicação aos titulares e à ANPD quando exigida, em até 3 dias úteis.
Documentos que costumam ajudar
- Registros e relatórios do incidente
- Comunicações recebidas
- Relação dos dados afetados
Golpes e fraudes digitais
Pix induzido por golpe, que pode ser contestado pelo aplicativo do banco, Pix enviado por engano, clonagem de aplicativo de mensagens e compras fraudulentas: preservação das provas e pedidos junto a bancos e plataformas.
Documentos que costumam ajudar
- Comprovantes de transferência
- Prints das conversas
- Boletim de ocorrência
Remoção de conteúdo
Pedidos de retirada de publicações ofensivas, perfis falsos e exposição indevida, e de identificação de quem publicou. Em muitos casos, a notificação à própria plataforma já obriga a retirada; ofensas à honra ainda dependem de decisão judicial.
Documentos que costumam ajudar
- Links e prints com data
- Comunicações feitas à plataforma
- Documentos de quem foi exposto
Contratos de tecnologia
Termos de uso, políticas de privacidade e contratos de serviços digitais, como desenvolvimento de software e assinatura de sistemas.
Documentos que costumam ajudar
- Minutas existentes
- Descrição do serviço
- Contratos em vigor
Prova eletrônica
Preservação de mensagens, e-mails, páginas e registros de forma que o material mantenha confiabilidade para ser usado como prova.
Documentos que costumam ajudar
- Arquivos originais
- Aparelhos em que o conteúdo está
- Datas e contexto de cada registro