Direito Cível
Responsabilidade civil e indenização
Pedidos de reparação quando alguém sofre prejuízo por ato de outra pessoa ou empresa: danos a bens, ofensas à honra, falhas que causam perda financeira. A análise começa pela prova do fato, do dano e da ligação entre um e outro. Há prazo para pedir a reparação.
Documentos que costumam ajudar
- Fotos, vídeos e boletim de ocorrência, se houver
- Orçamentos, notas e comprovantes de gastos
- Mensagens trocadas e contatos de testemunhas
Acidentes de trânsito
Reparação de danos materiais e pessoais em colisões e atropelamentos, com análise da dinâmica do acidente, do seguro particular, quando houver, e da extensão do prejuízo, inclusive despesas médicas e dias sem trabalhar.
Documentos que costumam ajudar
- Boletim de ocorrência
- Fotos do local e orçamentos de conserto
- Apólice e comunicação à seguradora
Cobrança e execução de dívidas
Cobrança de valores devidos com base em contratos, notas promissórias, cheques ou confissões de dívida, e defesa de quem está sendo cobrado. O tipo de documento define o caminho, e o prazo para cobrar é limitado.
Documentos que costumam ajudar
- Contrato, nota promissória, cheque ou confissão de dívida
- Comprovantes de pagamento ou de atraso
- Notificações e mensagens sobre a dívida
Posse e propriedade
Questões sobre imóveis e outros bens: retomada de imóvel ocupado sem autorização (reintegração de posse), usucapião no juízo ou em cartório, regularização de documentação e conflitos de divisa. A situação do imóvel no cartório de registro costuma ser o primeiro ponto a verificar.
Documentos que costumam ajudar
- Matrícula atualizada do imóvel
- Carnês de IPTU e contas em nome do possuidor
- Contratos de compra, cessão ou recibos
Locação
Despejo, cobrança de aluguéis, revisão do valor, renovação de locação comercial e devolução de caução, do lado de quem aluga ou de quem é inquilino. O contrato e o histórico de pagamentos orientam a análise.
Documentos que costumam ajudar
- Contrato de locação
- Recibos e comprovantes de pagamento
- Vistorias de entrada e de saída
Vizinhança e condomínio
Barulho, infiltrações, obras irregulares, uso de áreas comuns e cobrança de taxas condominiais. Em muitos casos, a convenção e o regimento interno já trazem a regra aplicável.
Documentos que costumam ajudar
- Convenção e regimento interno
- Atas e comunicados do condomínio
- Fotos e registros do problema